A residência fiscal não é o visto
Segundo a Inland Revenue, pode tornar-se residente fiscal ao ter uma residência habitual permanente no país ou ao estar presente por mais de 183 dias num período de 12 meses. A contagem pode produzir efeitos retroativos. Não espere pelo 184.º dia para organizar documentos e rendimentos.
A análise fiscal do país de origem é separada. Uma pessoa pode ter questões de residência em duas jurisdições no mesmo período. Registe datas de presença e ausência, habitação disponível, trabalho e vínculos relevantes.
IRD, PAYE e ano fiscal
O número IRD identifica o contribuinte. Ao começar um emprego, entregue o número e o código fiscal adequado. No sistema PAYE, o empregador retém imposto e a contribuição ACC aplicável. O ano fiscal normal vai de 1 de abril a 31 de março. Rendimentos fora da folha salarial podem exigir declaração própria.
Residentes são, em regra, tributados sobre rendimento mundial, mesmo que o dinheiro fique no exterior. Liste salários, serviços, rendas, juros, dividendos, fundos, pensões e atividade empresarial. Ter imposto retido em Portugal ou no Brasil não elimina automaticamente a obrigação de informar na Nova Zelândia.
Como funcionam os escalões
As taxas individuais consultadas aplicam-se progressivamente a cada parcela do rendimento anual tributável:
| Parcela anual em NZD | Taxa marginal |
|---|---|
| Até 15.600 | 10,5% |
| Acima de 15.600 até 53.500 | 17,5% |
| Acima de 53.500 até 78.100 | 30% |
| Acima de 78.100 até 180.000 | 33% |
| Acima de 180.000 | 39% |
Exemplo simplificado: NZD 60.000 anuais geram NZD 10.220,50 de imposto pela tabela, antes de créditos, ACC e outras deduções. A taxa de 30% não incide sobre os NZD 60.000 inteiros. Este cálculo não é uma simulação completa de salário líquido.
Isenção transitória: alcance e armadilhas
A isenção para transitional residents pode abranger grande parte do rendimento de fonte estrangeira durante cerca de quatro anos, para quem cumpre as condições, incluindo não ter sido residente fiscal nos dez anos anteriores. É um regime de utilização única e tem cálculo próprio de início e fim.
Rendimento de emprego ou prestação de serviços não fica automaticamente isento. Pedir Working for Families, pelo próprio ou pelo parceiro nas condições previstas, pode fazer cessar a isenção. Antes de pedir esse apoio, compare o efeito no agregado com aconselhamento fiscal.
Portugal e Brasil: não presuma uma convenção
A lista oficial de tratados consultada não indica convenção em vigor com Portugal ou Brasil; Portugal está em negociação. Na falta de convenção, aplicam-se as regras domésticas relevantes, incluindo possíveis créditos quando previstos. Negociação não equivale a tratado aplicável.
Prepare um mapa por país e tipo de rendimento com valores brutos, imposto pago e comprovativos. Peça análise de fundos estrangeiros, sociedades, trusts, ativos digitais ou pensões antes de vender ou transferir. Leia os guias de saída de Portugal e do Brasil para coordenar as datas.
